Comissão de Combate ao Descarte Irregular de RCCV’s é formada

Infelizmente, a bela paisagem do cartão postal de Aracaju vem sendo substituída pelos amontoados e volumosos resíduos sólidos da construção civil que são descartados de forma irregular pela população e empresas em ruas e avenidas. O cenário não tem agradado e uma reunião de caráter emergencial ocorreu nesta quarta-feira, 7, às 10h, na Sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, reunindo diversos órgãos, como a Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb); Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb); Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT); Polícia Civil/Deprocoma; Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas); Guarda Municipal de Aracaju (GMA); Polícia Militar de Sergipe e o Pelotão Ambiental.

"A Emsurb sempre mantém essa parceria com a Sema. Hoje, a reunião teve o intuito de agregar mais órgãos para a realização de um trabalho conjunto, porque um só ou dois, como a Emsurb e a Sema, fica difícil. A reunião foi positiva, pois foi dado o primeiro passo, ao formar uma comissão para traçar medidas emergenciais de combate ao descarte irregular de resíduos sólidos", reforça Humberto Santana Pereira, diretor de Operações da Emsurb.

A reunião começou com uma apresentação ministrada pelos analistas ambientais da Diretoria de Controle Ambiental da Sema, Lucas Oliveira e Rafael Alves, sobre os Resíduos Sólidos Urbanos, na qual pontuou-se os aspectos legais, a gestão corretiva, pontos viciados (recorrentes), e propostas de ações. Após a explanação, os gestores iniciaram os debates. Diante da problemática, uma comissão composta por diversos órgãos públicos será montada para traçar medidas emergenciais.

"Foram estabelecidos alguns pontos. De imediato, a formação de uma comissão com diversos órgãos para traçar medidas emergenciais em pontos que deverão ser tratados com rapidez. Nesta primeira atuação contaremos com a GMA e Pelotão Ambiental, porque existem ações que constituem crimes. Participou também da reunião a Polícia Civil, uma vez que poderão ser abertos alguns inquéritos policiais para apurar condutas criminosas de descarte de resíduos em locais irregulares", informa o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos.

Outro ponto estabelecido em reunião foi a criação de um meio de comunicação mais rápido pelo aplicativo "Whatsapp" para atuar também em situações de emergência.  A pauta também se estendeu sobre a problemática dos carroceiros. "Iremos também buscar ações sociais pertinentes a atual situação dos carroceiros. A comissão irá estudar uma alternativa para inseri-los em um trabalho de inclusão via Fundat, mas primeiro precisaremos cadastrá-los", disse Matos.

 A Emsurb também agilizará a implantação dos ecopontos na cidade. Outro ponto debatido foi o reaproveitamento de material reciclável para construção de obras públicas. 

Riscos

O descarte irregular de resíduos sólidos de construção civil e volumosos (RCCV's) é um grave problema não somente ambiental, mas também de saúde pública. Isso porque quando ele é descartado nas ruas e avenidas, outros tipos de resíduos passam a se amontoar como é o caso do doméstico, formando um ambiente propício para o desenvolvimento de animais peçonhentos.

Outra grave consequência é o aumento no risco de acidentes. "É importante que a população saiba que temos feito um trabalho intenso de fiscalização. Um exemplo é o entorno da Infraero. Lá, nossa equipe realiza fiscalização rotineira, uma vez que ali o descarte irregular de resíduos orgânicos é diário. Este sempre começa com os RCCV's. Já notificamos abatedouros de frango que estavam jogando os resíduos ao lado do muro do aeroporto. Esse lixo atrai aves de rapina, como urubus que podem colidir com aviões causando um acidente aéreo", alerta o secretário Eduardo Matos.

De acordo com o capitão José Luiz Ferreira dos Santos, diretor de Trânsito da SMTT, os prejuízos com o descarte clandestino não atingem somente a questão ambiental, a saúde pública e a aviação, mas também ao trânsito da capital. "Esses entulhos, como são descartados irregularmente no período de chuva, vão para o meio da rua, deixando a rua bastante escorregadia. Então é um ponto onde você tem acidentes de trânsito. Outros dois aspectos são as caixas coletoras colocadas de forma irregular e a deposição irregular dos entulhos pelos carroceiros. Também iremos analisar a lei 3.502 de 2007, que disciplina toda a questão dos carroceiros. Por exemplo, na Tancredo Neves, Euclides Figueiredo e Maranhão, já registramos acidentes que deixaram vitimas fatais por causa das carroças", ressalta o diretor.

Legislação

O Brasil possui hoje uma lei específica, a 12.305 da Política Nacional de Resíduos Sólidos.  Foi através dessa lei que Aracaju extinguiu o lixão do Santa Maria. Mas, passados quase dois anos, foram identificados pela gestão municipal, o número alarmante de 300 pontos de descarte clandestino. Os mais críticos localizados nas avenidas Airton Teles; Visconde de Maracaju; Rio de Janeiro; Anízio Azevedo com a rua Augusto César Leite; Santa Gleide; Matadouro; Maranhão; Gonçalo Prado Rollemberg; Tancredo Neves; Desembargador Antonio Goes; Hildete Falcão Baptista; nas ruas Jornalista João Batista, no Coroa do Meio; Niceu Dantas, na Atalaia; Porto da Folha com a Desembargador Maynard e no Largo João Mulungu, no Bugio e também no Conjunto Augusto Franco próximo ao Mercado Novo.

Para inibir o depósito clandestino, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria do Meio Ambiente, criou a Lei Municipal 4.452 que prevê multa que pode chegar até 500 mil reais para quem depositar de forma irregular esses resíduos, tendo a sua aplicabilidade na resolução 04/2014 aprovada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente.

A Resolução vai regularizar o cadastramento das empresas que trabalham com o Transporte de Resíduos da Construção Civil no âmbito do município de Aracaju, prerrogativa referida no Art. 17 da Lei Municipal 4.452/2013 do Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos de Construção Civil e Volumosos. Dessa forma, as empresas irregulares e consequentemente toda empresa que atuar no município deverá estar cadastrada junto à Sema, além disso, os veículos que farão o transporte deverão possuir um dispositivo de sensoriamento remoto, possibilitando, assim, o rastreamento dele.

"É interessante explicar que hoje o Brasil tem uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, a 12.305. O Estado tem desde 2006 a sua Política Estadual de Resíduos Sólidos e o município tem a lei 4.452 de 2013 que trata dos resíduos da construção civil e volumosos e também está realizando seu plano de saneamento através da UFS. O médio e grande gerador tem que possuir o plano de gerenciamento. Dia 21 deste mês haverá uma reunião com todas as empresas transportadoras, elas vão ter que fazer o cadastro, colocar chips e comprovar onde estão descartando os seus resíduos. Vamos combater esses lixões clandestinos", ressalta o secretário Eduardo Matos.